Objetivo: Atender de forma eficiente e transparente todas as solicitações de titulares de dados pessoais, conforme estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Responsáveis pelo Processo
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Responsável por supervisionar o cumprimento da LGPD e intermediar o contato com os titulares.

Equipe de Atendimento: Equipe dedicada para realizar o recebimento, a triagem e providenciar a busca de informações para elaborar a devida resposta para as solicitações. Se necessário, a equipe de atendimento poderá consultar os demais setores da empresa para a busca ou a confirmação das informações a serem utilizadas na resposta ao titular.

Canais de Solicitação
Os titulares podem solicitar o exercício de seus direitos por meio de:
E-mail dedicado: privacidade@stilocampinas.com.br
WhatsApp: 19 32424144 (atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h30)

Fluxo do Processo de Atendimento
O processo para atendimento aos direitos dos titulares segue as seguintes etapas:

1) Recebimento da Solicitação
Ao receber uma solicitação de exercício de direitos, a equipe de atendimento irá registrar o pedido no controle de gestão de solicitações.
A confirmação do recebimento será enviada ao titular no prazo de até 7 dias úteis, conforme o artigo 19 da LGPD.

2) Triagem da Solicitação
A solicitação será categorizada de acordo com o direito invocado:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de dados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação;
Portabilidade dos dados;
Eliminação dos dados;
Informação sobre compartilhamento de dados;
Revogação de consentimento.

3) Análise e Encaminhamento Interno
Toda solicitação será analisada pela equipe de atendimento e poderá ser encaminhada, internamente na empresa, para o setor adequado providenciar as informações para a devida resposta ao titular.
As solicitações serão analisadas para garantir que elas não contrariem as obrigações legais. Por exemplo, no caso de solicitação para eliminação de dados ou anonimização, será verificado se as obrigações legais exigem a retenção dos dados.

4) Resposta ao Titular
A resposta ao titular será enviada em até 15 dias corridos, a contar do recebimento da solicitação.
Confirmação do atendimento: sempre que a solicitação puder ser atendida integralmente, o titular será informado sobre as ações realizadas.
Negativa de atendimento: caso a solicitação não possa ser atendida (por exemplo, devido a obrigações legais que exijam a retenção dos dados), uma justificativa clara será fornecida ao titular, conforme previsto no artigo 16 da LGPD.
Esclarecimentos adicionais: o titular poderá receber informações adicionais sobre o tratamento de seus dados.

Registro e Documentação
Os atendimentos às solicitações serão registrados em um controle de gestão de solicitações de dados pessoais, que armazenará:
- A solicitação original;
- Confirmação de recebimento (enviada ao titular solicitante);
- A resposta enviada ao titular;
- Evidência de que o titular foi respondido dentro do prazo.
Esses registros serão mantidos por, no mínimo, 5 anos ou pelo período exigido por lei.

Publicação do Processo
Este processo está disponível, publicamente, no website da empresa, acessada por meio do link stilocampinas.com.br/atendimento-titulares.
A política de privacidade apresenta um resumo dos direitos dos titulares e instruções claras de como exercer esses direitos.

Monitoramento e Auditoria
A empresa realizará auditorias regulares para garantir que o processo de atendimento aos direitos dos titulares esteja funcionando conforme planejado.
Os relatórios de atendimento serão elaborados periodicamente e, se necessário, enviados à ANPD.

Treinamento e Conscientização
Os colaboradores responsáveis pelo atendimento às solicitações dos titulares serão, periodicamente, treinados sobre a LGPD e as diretrizes internas de atendimento.